SPM Nordeste participa da edição especial do projeto "SOU CLT" voltada para migrantes e refugiados em João Pessoa
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REFUGIADOS
7/10/20264 min ler
O Serviço Pastoral dos Migrantes do Nordeste (SPM-NE) participou, na tarde da última quinta-feira (9), da edição especial do projeto "SOU CLT – Direitos que Cruzam Fronteiras", iniciativa promovida pelo Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante (PETE), do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) na Paraíba.
Realizado no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa (PB), o encontro reuniu migrantes e refugiados residentes na capital paraibana e na Região Metropolitana, com destaque para a comunidade venezuelana, oferecendo orientações sobre direitos trabalhistas, acesso à moradia, preparação para o mercado de trabalho e prevenção às violações de direitos.
A abertura contou com a presença da presidente do TRT-13, desembargadora Herminegilda Leite Machado, além de representantes de instituições que atuam na promoção e defesa dos direitos da população migrante, entre eles o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de João Pessoa, Bruno Farias; a chefe do escritório da Organização Internacional para as Migrações (OIM) na Paraíba, Edjane Santana; o coordenador do Centro Estadual de Referência para Migrantes e Refugiados (CERMIR), Eduardo Brunello; o coordenador nacional do Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), Roberto Saraiva; e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
O projeto SOU CLT integra as ações de educação e cidadania promovidas pela Justiça do Trabalho e busca aproximar trabalhadores dos seus direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A edição "Direitos que Cruzam Fronteiras" foi concebida especialmente para atender migrantes e refugiados, considerando os desafios específicos enfrentados por essa população em seu processo de integração social e laboral no Brasil.
Moradia como direito fundamental
Representando o SPM Nordeste, o presidente Arivaldo Sezyshta conduziu a palestra "Moradia e os Direitos dos Migrantes", na qual apresentou a atuação do Serviço Pastoral dos Migrantes em âmbito nacional e regional, destacando as ações de acolhida, orientação documental, incidência política e defesa dos direitos humanos das pessoas migrantes e refugiadas.
Durante sua exposição, Arivaldo enfatizou que o acesso à moradia digna continua sendo um dos maiores desafios enfrentados por quem chega ao Brasil em busca de proteção ou melhores condições de vida. O tema dialoga diretamente com a 41ª Semana do Migrante, promovida pelo SPM em todo o país, que neste ano tem como tema "Migração e Moradia" e como lema "Eu não tenho onde morar", reforçando a necessidade de políticas públicas que assegurem o direito à habitação e favoreçam a integração das pessoas migrantes às comunidades onde vivem.
Direitos trabalhistas e enfrentamento ao trabalho escravo
A programação também contou com a palestra "Trabalho Escravo Contemporâneo e o Papel da Justiça do Trabalho", ministrada pelo juiz do Trabalho George Falcão Coelho Paiva, coordenador regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante (PETE).
Em sua apresentação, o magistrado explicou o papel institucional da Justiça do Trabalho, apresentou os principais direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira e abordou a caracterização do trabalho em condições análogas à escravidão, alertando para situações de exploração que podem atingir trabalhadores migrantes e ressaltando os mecanismos de denúncia e proteção disponíveis no país.
Fortalecimento da rede de proteção
Para o SPM Nordeste, a participação na iniciativa reforça a importância da articulação entre instituições públicas, organismos internacionais e organizações da sociedade civil na construção de uma rede de proteção capaz de garantir o acesso dos migrantes aos seus direitos.
Ao promover informação qualificada sobre direitos trabalhistas, moradia e inserção no mercado de trabalho, ações como o SOU CLT – Direitos que Cruzam Fronteiras contribuem para o fortalecimento da cidadania, da autonomia e da integração social de migrantes e refugiados, reafirmando o compromisso das instituições envolvidas com a promoção do trabalho decente, da dignidade humana e da justiça social.
